Termos de Uso

Termos e Condições de Uso SHOPPING DA MACUMBA

1. Introdução e Objetivo Bem-vindo ao SHOPPING DA MACUMBA, o primeiro e maior Marketplace exclusivamente Afro Brasileiro, operado por SHOPPING DA MACUMBA VENDAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS RELIGIOSOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 45.840.142/0001-03 – GRUPO AF DIGITAL LUIZ FERNANDO MACHADO MARTINS.

O SHOPPING DA MACUMBA é uma empresa que oferece serviços ligados principalmente ao comércio eletrônico e pagamentos digitais, projetados para formar um ecossistema que permite às pessoas vender, comprar, pagar, enviar produtos e realizar outras atividades comerciais com tecnologia aplicada. Estes Termos e Condições regulam a relação entre o Shopping da Macumba e todas as Pessoas Usuárias que utilizam a plataforma (Site: https://shoppingdamacumba.com.br e https://shoppingdamacumba.com, e aplicativos móveis), e têm por objetivo garantir uma convivência justa, ética e fiel à doutrina religiosa Afrodescendente.

2. Aceite dos Termos Ao se registrar ou utilizar os serviços do Site ou Marketplace, a Pessoa Usuária (incluindo Lojistas e Compradores) declara que leu, compreendeu e aceita integralmente este documento, a Política de Privacidade e os demais anexos e regulamentos da plataforma.

3. Definições Termo Definição Marketplace/Plataforma Ambiente digital do SHOPPING DA MACUMBA (site e aplicativos). Pessoa Usuária Qualquer pessoa que utiliza os serviços, incluindo Lojistas e Compradores. Lojista Pessoa física ou jurídica cadastrada para vender produtos ou serviços. Comprador Usuário que adquire produtos ou serviços. Carteira Ferramenta para gestão financeira exclusiva do Lojista. Ads/Anúncios Patrocinados Destaques pagos para produtos ou serviços. Informações Comerciais Dados de produtos vendidos, preços, vendas, classificações e outras informações geradas pelo Lojista no site.

4. Capacidade, Registro e Conta
4.1. Capacidade Legal Pessoas maiores de idade com capacidade legal para contratar podem utilizar os serviços. Menores de idade, a partir dos 13 anos, só podem usar sua conta com autorização do representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações.
4.2. Registro e Dados A Pessoa Usuária deve preencher o formulário de registro com dados exatos, precisos e verdadeiros e mantê-los atualizados, sendo a única responsável pela certeza desses dados. A conta é pessoal, única e intransferível, não podendo ser vendida ou cedida a outra pessoa. O acesso é feito com a senha pessoal de segurança, que deve ser mantida sob estrita confidencialidade. Em caso de uso não autorizado, a Pessoa Usuária deve notificar imediatamente o Shopping da Macumba.
4.3. Rejeição e Cancelamento O Shopping da Macumba pode rejeitar ou cancelar um registro já aceito, sem direito a indenização, especialmente se a Pessoa Usuária:  Já tiver sido desativada previamente.  Estiver incluída em listas nacionais ou internacionais de sanções.  Utilizar mais de uma conta (sujeito a retenções, débitos e outras sanções).
4.4. Contato da Plataforma O Shopping da Macumba poderá entrar em contato com os usuários por chat, e-mail, WhatsApp ou ligação telefônica para perguntar sobre a experiência na plataforma e oferecer consultoria.

5. Conduta e Responsabilidades
5.1. Responsabilidades do Lojista O Lojista é responsável pela qualidade, veracidade das informações, clareza e entrega dos produtos/serviços no prazo máximo estipulado. Todas as lojas e produtos passam por curadoria interna antes de serem exibidos ao público.
5.2. Proibições de Conteúdo e Conduta É expressamente proibido para qualquer Pessoa Usuária:  Publicar conteúdo ofensivo, enganoso ou fake.  Praticar fraudes ou concorrência desleal.  Incluir nas imagens, descrições de produtos ou da loja: o Logomarcas de terceiros. o Telefones, e-mails, redes sociais ou qualquer forma de contato externo. (Todo contato com o consumidor deve ocorrer exclusivamente pelo sistema interno de mensagens da plataforma).  Inserir práticas ilícitas.
5.3. Denúncias e Curadoria Qualquer pessoa pode denunciar produtos ou lojas que ofendam a fé religiosa Afrodescendente. As denúncias serão analisadas pela Curadoria do SHOPPING DA MACUMBA e podem resultar em advertência, suspensão ou exclusão da loja.

6. Tarifas, Comissionamento e Pagamentos
6.1. Tarifas Gerais O Shopping da Macumba poderá cobrar tarifas por seus serviços, e a Pessoa Usuária se compromete a pagá-las. A plataforma pode modificar ou eliminar as tarifas a qualquer momento, com o devido pré- aviso de 15 dias corridos, exceto por promoções temporárias. A Pessoa Usuária autoriza o Shopping da Macumba a reter e/ou debitar fundos existentes ou futuros de sua conta/contas bancárias registradas, para saldar tarifas não pagas ou qualquer outra dívida.
6.2. Planos e Comissionamento (Lojistas) Categoria Comissão por Venda Tarifas Adicionais (Total) Assinatura Mensal Produtos Físicos e Digitais 15% Podem somar até 22% do valor total (incluindo operadora de pagamento e antifraude). Não obrigatória Serviços e Turismo 15% Podem somar até 22% do valor total (incluindo operadora de pagamento e antifraude) Não obrigatória
6.3. Carteira Virtual e Repasses O Lojista pode consultar saldos, extratos e solicitar retiradas na área da Carteira. As regras de repasse estão detalhadas na Central de Ajuda – Financeiro.
6.4. Anúncios Patrocinados (Ads) Funcionalidade opcional para promover produtos com destaque. A contratação pode ser feita no painel da loja e paga com saldo da carteira ou outro meio disponível.

7. Informações e Privacidade
7.1. Privacidade de Dados O Shopping da Macumba faz uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade das Pessoas Usuárias e garantindo a segurança em seu sistema.
7.2. Informações Comerciais As Pessoas Usuárias reconhecem que o Shopping da Macumba poderá usar as "Informações Comerciais" (dados de produtos vendidos, preços, etc.) fornecidas e/ou geradas ao utilizarem os serviços.

8. Propriedade Intelectual O Shopping da Macumba e/ou suas sociedades relacionadas são proprietárias de toda a Propriedade Intelectual sobre seus sites, conteúdo, serviços, marcas, logotipos e tecnologia. É proibido usar produtos/serviços para fins ilegais, realizar engenharia reversa, obras derivadas, ou usar ferramentas de busca/extração de dados para criar bancos de dados próprios sem autorização expressa. Caso uma Pessoa Usuária ou anúncio infrinja a Propriedade Intelectual da plataforma ou de terceiros, o Shopping da Macumba poderá remover o anúncio e sancionar o usuário.

9. Sanções, Rescisão e Responsabilidade
9.1. Sanções e Rescisão Em caso de violação de lei ou destes Termos, o Shopping da Macumba poderá avisar, suspender, restringir ou desativar temporária ou definitivamente a conta da Pessoa Usuária, sem prejuízo de outras sanções. Para Lojistas, a violação pode resultar em suspensão ou exclusão da loja, sem aviso prévio.
9.2. Responsabilidade e Indenidade O Shopping da Macumba será responsável por qualquer defeito na prestação de seu serviço, na medida em que lhe seja imputável. A Pessoa Usuária se compromete a manter indene (indenizar) o Shopping da Macumba e suas sociedades relacionadas perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outras Pessoas Usuárias, terceiros ou entidades, em relação às suas atividades no sistema.

10. Lei Aplicável e Foro Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Barueri-SP para dirimir qualquer controvérsia decorrente. Contudo, as reclamações apresentadas por Pessoas Usuárias que se enquadrem no conceito legal de consumidores poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato Dúvidas ou sugestões: contato@shoppingdamacumba.com.br